Dados Abertos
Disponibilizamos dados públicos das manifestações registradas na Ouvidoria Municipal em formato JSON para reúso por cidadãos, pesquisadores e desenvolvedores.
Sobre os Dados Abertos
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026), a Ouvidoria Municipal disponibiliza os dados não sigilosos das manifestações registradas em formato aberto e legível por máquina (JSON).
Nomes, CPFs, endereços, telefones, e-mails e demais dados pessoais identificáveis não são incluídos neste conjunto de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Campos do Conjunto de Dados
| Campo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| protocolo | Número único de protocolo da manifestação | 2026040817180245 |
| tipo | Tipo da manifestação (Denúncia, Reclamação, etc.) | Reclamação |
| assunto | Assunto resumido da manifestação | Iluminação pública |
| data_registro | Data e hora do registro da manifestação | 08/04/2026 17:18 |
| status | Status atual (Recebido, Em análise, etc.) | Respondido |
| data_resposta | Data da resposta ou "Pendente" se não respondida | 15/04/2026 09:30 |
Exemplo da Estrutura JSON
{
"metadata": {
"gerado_em": "2026-05-30T10:00:00-03:00",
"total_registros": 3,
"versao": "1.0",
"fonte": "Ouvidoria Municipal",
"licenca": "Dados Abertos - Lei de Acesso à Informação",
"observacao": "Dados pessoais protegidos conforme LGPD."
},
"campos": [
"protocolo", "tipo", "assunto",
"data_registro", "status", "data_resposta"
],
"dados": [
["2026040817180245", "Reclamação", "Iluminação pública",
"08/04/2026 17:18", "Respondido", "15/04/2026 09:30"]
]
}