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Manual do Cidadão

Saiba como utilizar os canais de atendimento da Ouvidoria Municipal.

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Ouvidoria

Canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública.

A Ouvidoria recebe manifestações relacionadas aos serviços públicos. Você pode registrar:

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Reclamação

Insatisfação com um serviço público: demora, mau atendimento, serviço mal executado.

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Denúncia

Irregularidades como fraude, corrupção, desvio de recursos públicos.

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Sugestão

Proposta de melhoria para os serviços públicos.

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Elogio

Reconhecimento de bom atendimento ou serviço.

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Solicitação

Pedido de providência administrativa: manutenção, limpeza, iluminação.

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Simplificação

Sugestão para reduzir burocracia e simplificar processos.

Como registrar: Acesse Registrar Manifestação, preencha o formulário e acompanhe pelo número do protocolo.
Importante: A Ouvidoria não substitui o Poder Judiciário, Delegacias, Ministério Público ou Defensoria Pública. Denúncias podem ser sigilosas — a identidade do denunciante é protegida.
edit_note Registrar Manifestação
contract

e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão

Solicite acesso a informações públicas. Regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Pelo e-SIC você pode solicitar:

description Documentos públicos contract Contratos gavel Licitações payments Despesas account_balance Receitas handshake Convênios badge Folhas de pagamento book Legislação assessment Relatórios e estatísticas
Atenção: Não é necessário justificar o pedido. O órgão responderá dentro dos prazos legais. Se a informação for sigilosa, o fundamento legal será informado.
Não use o e-SIC para: reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou pedidos de providência. Para esses casos, use a Ouvidoria.
send Fazer Pedido no e-SIC
location_on

Atendimento Presencial

Compareça pessoalmente para ser atendido por nossa equipe.

Endereço

Centro Administrativo Municipal
Edifício Sede, 4º Andar

Horário

Segunda a Sexta
8h às 17h

info Ver detalhes do Atendimento
assignment

Carta de Serviços

Conheça todos os serviços oferecidos pela Prefeitura.

A Carta de Serviços apresenta:

checklist Serviços disponíveis
description Documentos necessários
schedule Prazos e etapas
contact_support Canais de atendimento
open_in_new Ver Carta de Serviços
visibility

Transparência Pública

Acompanhe como o dinheiro público é aplicado.

O Portal da Transparência disponibiliza informações sobre:

Receitas e despesas Licitações e contratos Servidores e diárias Passagens e patrimônio Planejamento e prestação de contas Convênios e transferências

Se não encontrar a informação desejada, faça um pedido pelo e-SIC.

monitoring Acessar Painel de Transparência
assessment

Relatórios da Ouvidoria

Documentos com dados estatísticos e indicadores de gestão.

A Ouvidoria publica relatórios periódicos com dados agregados (sem identificação pessoal) sobre:

  • calendar_month Relatório Anual da Ouvidoria
  • contract Relatório Estatístico do SIC
  • sentiment_satisfied Pesquisa de Satisfação
  • monitoring Relatório Gerencial
  • business Demandas por Área
open_in_new Ver todos os relatórios
help

Perguntas Frequentes

Como consultar minha manifestação?

Utilize o número do protocolo na página de Consulta de Manifestação. Se perdeu o protocolo, entre em contato com a Ouvidoria.

Qual o prazo para resposta?

Os prazos seguem a legislação (Lei nº 13.460/2017). Manifestações têm prazo de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Pedidos de informação (e-SIC) têm resposta imediata ou até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Não concordo com a resposta. O que fazer?

Você pode interpor recurso administrativo. O formulário de recurso estará disponível no acompanhamento da sua manifestação ou pedido de informação.

Meus dados estão protegidos?

Sim. A Ouvidoria segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Seus dados pessoais são tratados com sigilo e nunca são divulgados publicamente. Denúncias podem ser anônimas.

Preciso de um documento público. Como solicitar?

Use o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Não é necessário justificar o pedido. A resposta será dada dentro do prazo legal.

Quero reclamar de um serviço. Qual canal usar?

Use a Ouvidoria para reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações. Acesse Registrar Manifestação.

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Nosso Atendente Virtual pode tirar suas dúvidas imediatamente sobre Ouvidoria, e-SIC e serviços públicos.

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